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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 14:00
JT determina integração ao salário de comissões pagas a empresa constituída pelo próprio empregado
Trabalhador conseguiu comprovar a fraude e o pagamento indevido de comissões, e, portanto, receberá
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Março de 2013 - 12:20
Cadastrametno indevido. Dano moral.
Responsabilidade civil. Valor da indenização. Questões não discutidas em primeiro grau, inovação recursal.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.
Recebimento da denúncia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2011 - 10:02
Responsabilidade civil. Ressarcimento indevido.
Furto de veículo em área utilizada como estacionamento por alunos de universidade.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:35
Adicional de risco portuário não é devido a trabalhador avulso
Foi negado recurso de embargos de trabalhadores portuários avulsos do Estado da Bahia que pleiteavam o recebimento da vantagem.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 15:10
Talões roubados motivam indenização
O banco deverá indenizar em mais de R$ 8,7 mil reais pelos danos morais e materiais que um cliente sofreu em razão do uso indevido de seus cheques
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 14:30
Estelionato previdenciário é crime permanente
estelionato previdenciário é crime de natureza permanente, tendo em vista que sua consumação se renova a cada recebimento mensal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:15
Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de transferência.
Ausência de mudança de domicílio. Indevido.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 19:00
Banco indeniza por desconto indevido
Aposentado será ressarcido em R$ 10.900 reais por danos morais em razão de descontos indevidos em sua conta
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 16:52
Banco condenado por desconto indevido
A quantia fixada pela juíza foi de R$ 3 mil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Imposto de renda. Prescrição. Sistema de cálculo do imposto de renda incidente sobre indenizações trabalhistas. Juros moratórios.
Incidência do artigo 3º da LC 118/2005, de forma que o prazo de cinco anos poderá ser contado a partir do pagamento indevido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 13:05
Estabilidade provisória. Rescisão contratual. Recebimento de verbas.
Ausência de ressalva. Renúncia não configurada.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 09:02
Cicatriz não justifica recebimento de seguro
É indevida indenização referente a seguro Dpvat diante de ausência de prova acerca da alegada invalidez permanente, bem como da incapacidade total ou parcial da parte requerente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Presunção de recebimento da intimação via postal.
Ônus de prova.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 09:03
Recebimento de benefícios previdenciários exige procuração atualizada
O pagamento de benefícios oriundos da ação previdenciária deve conter procuração que date, no máximo, de até doze meses do dia do pedido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:35
Motorista de ambulância. Auxílio em procedimentos de situações emergenciais.
Adicional por acúmulo de função. Indevido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:15
Transporte de valores, assédio moral. Caracterizado. Dano moral devido.
Dano material indevido. Prejuízo não comprovado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Maio de 2012 - 13:25
Recurso de revista. Portuário. Cessão do trabalhador à justiça eleitoral.
Indevido o pagamento do adicional de risco.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:59
Responsabilidade civil objetiva. Indenização por danos morais. CELESC.
Corte indevido no fornecimento de energia elétrica.